domingo, 26 de fevereiro de 2012

LOGOMARCA DA FILARMÔNICA

PROJETO LEITOR CIDADÃO

BREVE!
PROJETO LEITOR CIDADÃO -
REALIZAÇÃO: Grupo da Solidariedade
AUTORIA DO PROJETO: Silvia da Conceição Gomes

REGIMENTO INTERNO DA FILARMÔNICA HELU

REGIMENTO INTERNO DA SOCIEDADE FILARMÔNICA HELU

TÍTULO I

DA CRIAÇÃO E FINALIDADE

Art. 1º. Fica instituído o Regimento Interno e Código de Ética e Disciplina da Sociedade Filarmônica HELU.
Art. 2º. O Código de Ética e Disciplina aplicar-se-á a todos os Membros Integrantes desta Associação.
Art. 3º. O Regimento será aplicado pelo Conselho de Administração do Grupo da Solidariedade, estando apto para adotar as providências cabíveis nas violações ocorridas e deliberar sobre situações não disciplinadas neste Regimento.

TÍTULO II

DA COMPETÊNCIA E APLICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO

Art. 4º. O Regimento Interno tem competência para determinar as normas e condições para ingressos e permanência dos membros da Filarmônica HELU, cabendo ao Conselho de Administração do Grupo da Solidariedade dirimir as questões oriundas das faltas cometidas pelos membros e instrutores da Filarmônica HELU, aplicando-lhes sanções e penalidades, bem como premiar ações e ou atitudes de mérito frente às atividades desenvolvidas.

TÍTULO III

DAS TAXAS

Art. 5º. Os integrantes estão isentos do pagamento de mensalidades ou taxas de qualquer natureza.

Art. 6º. Quando a Filarmônica HELU, participar de eventos em município diverso do seu, poderá ser cobrado um valor a ser estipulado pelo Conselho de Administração, para manutenção e aquisição de novos instrumentos musicais.

TÍTULO IV

DAS NORMAS DE CONDUTA DOS INTEGRANTES

Art. 7º. São deveres dos integrantes:

I. Tratar com civilidade e igualdade os Associados do Grupo da Solidariedade, Instrutores e os demais integrantes da Filarmônica HELU nos encontros, reuniões, treinos e nos eventos em que participarem;

II. Não faltar às aulas, uma vez que em havendo 03 faltas consecutivas injustificadas, poderá ser desligado da Filarmônica HELU;

III. Fica determinado aos integrantes estudantes à comprovação da avaliação do ensino regular;

IV. Não conturbar o andamento dos trabalhos e cumprir as determinações do instrutor;

V. Zelar pela boa conservação dos instrumentos musicais e uniformes, sendo responsabilizados por eventuais prejuízos causados deliberadamente ou por negligencia;

VI. Fica proibido o uso dos uniformes da Filarmônica HELU fora das atividades (reuniões, treinos e eventos);

VII. Manter digna atitude de postura e honradez, em especial quando estiver participando das atividades da Filarmônica HELU;

VIII. O integrante da Filarmônica HELU que for desligado ou se afastar de forma voluntária deverá devolver os uniformes ou quaisquer outros objetos que pertença ao Grupo da Solidariedade.

Art. 8º - São direitos dos Integrantes:

I. Manifestar seu pensamento nas reuniões, Assembleias Gerais, desde que esteja em dia com suas obrigações frente à Associação;

II. Ter seu instrumento ou equipamento mantido em condições de uso e higiene;

III. Ser respeitado pelo grupo e pelos dirigentes;

IV. Ser comunicado previamente das reuniões, treinos e demais compromissos ou atividades da entidade;

V. Apresentar justificativas para possíveis ausências frente aos compromissos ou atividades da Associação;

TÍTULO V

DA REPRESENTAÇÃO DOS INTEGRANTES

Art. 9º - A proposta de desligamento ou admissão será encaminhada ao Conselho de Administração do Grupo da Solidariedade, para apreciação e deliberação.

§ 1º – Aceita a proposta, ficará concretizada a saída ou admissão do integrante da Filarmônica HELU.

§ 2º – O integrante que tiver necessidade de afastar-se temporariamente deverá fazê-lo por escrito, informando o prazo e o motivo e, nesse caso, terá suspensa sua obrigação enquanto durar o afastamento.

Art. 10– Não será admitido integrante na Filarmônica HELU:

I. Que for comprovada irregularidade nos dados fornecidos;

II. Com menoridade sem o devido consentimento dos pais;

III. Que, sendo estudante, tenha elevado número de faltas, sem justificativas, na escola;

PARÁGRAFO ÚNICO– Todo integrante sujeito à punição deverá respeitar o tempo e efeitos das sançõesimpostas.

Art.11– Nos casos em que se aplique a pena de expulsão e processo sucessório, será reunida a Assembleia Geral para deliberação pelo voto por maioria simples.

TÍTULO VI

DAS PENALIDADES E SUA APLICAÇÃO

Artigo 12– Com o objetivo de manter a ordem e disciplina durante os treinos, trabalhos e eventos, deve prevalecer o respeito a todos osatos emanados do Grupo da Solidariedade e fazer cumprir os atos legalmente expedidos pelo Conselho de Administração do Grupo da Solidariedade, devendo todos os integrantes da Filarmônica Disciplina.

Artigo 13 – As infrações disciplinares previstas neste Estatuto correspondem às seguintes penas:

I. Advertência;

II. Suspensão;

III. Desvinculação.

TÍTULO VII

DAS INFRAÇÕES CONTRA AS PESSOAS E A ASSOCIAÇÃO

DAS OFENSAS MORAIS

Art. 14 - Ofender verbal ou gestualmente qualquer pessoa vinculada à Filarmônica HELU, por quaisquer fatos, atribuir fatos inverídicos a integrante ou membro do Grupo da Solidariedade, manifestar-se de forma desrespeitosa ou ofensiva contra qualquer destas pessoas:

Penalidade: Advertência e, em caso de reincidência, suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano, estando impedido de participar de quaisquer eventos organizados por esta entidade.

PARÁGRAFO ÚNICO –Os integrantessuspensos, caso venham a se manifestar com atitudes inconvenientes, serão passíveis de nova punição, podendo ser, inclusive desvinculados definitivamente da Filarmônica.

DAS OFENSAS FÍSICAS

Artigo 15 – Agredir fisicamente qualquer pessoa vinculada à Filarmônica HELU ou associado do Grupo da Solidariedade:

Penalidade: Suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano (considerando-se a edição de cada evento), de participar de quaisquer eventos organizados por esta entidade ou até mesmo, DESVINCULAÇÃO, dependendo da gravidade do caso.

TÍTULO VIII

DAS INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO FILARMÔNICA HELU
Artigo 16 – Quando qualquer integrante deixar de comparecer aos ensaios e reuniões por 03 (três) vezes consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas, sem uma justificativa plausível:

Penalidade: Será aplicada uma advertência por escrito e, em caso dereincidência, o integrante será DESVINCULADO da FILARMÔNICA.
Artigo 17 – Quando deixar de cumprir ato ou decisão do Grupo da Solidariedade, dificultar o seu cumprimento ou deixar de colaborar para que o grupo também o cumpra:

Penalidade: Obrigação de cumprimento, quando for o caso, no prazo que for fixado, sob pena de eliminação automática da Filarmônica HELU.

Artigo 18 – Quando cometer qualquer tipo de infração, durante a participação em eventos ou ensaios:

Penalidade: Serão aplicadas, de imediato, as regras previstas neste regimento.

Artigo 19 – Quando assumir atitude contrária à disciplina, ordem ou moral, em relação a integrante deste Grupo ou de qualquer outra corporação ou entidade.

Penalidade: Advertência por escrito ou suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de participar de quaisquer eventos junto a esta entidade.

TÍTULO IX

DAS INFRAÇÕES CONTRA O REGIMENTO INTERNO E COMISSÃO DE ÉTICA E DISCIPLINA

Artigo 20 – Oferecer queixa ou representação infundada ou dar causa, por erro grosseiro ou sentimento pessoal, à instauração de procedimento administrativo:

Penalidade: Advertência por escrito ou suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de participar de quaisquer eventos junto a esta Associação.

Artigo 21 – Prestar depoimento falso ou deixar de comparecer perante o Conselho de Administração do Grupo da Solidariedade quando regularmente convocado, salvo justificativa plausível.

Penalidade: Advertência por escrito ou suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de participar de quaisquer eventos junto a esta entidade.

TÍTULO X

DAS INFRAÇÕES CONTRA A MORAL E CULTURAL DA FILARMÔNICA HELU

Art. 22 – Falsificar, no todo ou em parte, documento público ou particular, omitir declaração que nele deveria constar, inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa das que deveriam ser escritas com o nome da Filarmônica para o fim de usá-las em proveito próprio sem a ciência ou consentimento do Grupo da Solidariedade:

Penalidade: Suspensão de 06 (seis) meses a 01 (um) ano de participar de quaisquer eventos junto a essa entidade podendo acarretar até mesmo a DESVINCULAÇÃO.

PARÁGRAFO ÚNICO –Todo e qualquer ato que se julgue como infração será lavrada em livro de ocorrências a seraberto pelo Conselho de Administração do Grupo da Solidariedade.

TÍTULO XI

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23.Toda e qualquer alteração das normas estatuídas neste Regimento Interno será objeto de apreciação e deliberação do Conselho de Administração do Grupo da Solidariedade.

Art. 24. Este Regimento Interno e Código de Ética e Disciplina entram em vigor nesta data, revogam-se as disposições em contrário.

Palmas de Monte Alto, Bahia, 05 de Julho de 2011.

Vicência Paula da Conceição Gomes

Presidente

Lúcia Helena Ribeiro da Cruz

Conselho de Administração